O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) instituirá, no âmbito do Sistema Nacional de Emprego (Sine), banco de dados específico com o objetivo de organizar a identificação e a oferta de mão de obra qualificada para o setor portuário, intitulado "SINE- PORTO".
(Decreto nº 8.071/2013 - DOU 1 de 15.08.2013)
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