Em 2014, foi registrado primeiro déficit nas contas do
governo em 18 anos.
Neste ano, o governo já anunciou alta de tributos e
limitação de benefícios.
O governo bateu recorde de gastos em 2014 – ano marcado
pelas eleições presidenciais – e, com isso, as contas públicas do ano passado
tiveram o pior resultado de toda a série histórica do Tesouro Nacional.
Os dados divulgados nesta quinta-feira (29) mostram que as
contas do governo registraram o primeiro déficit primário (receitas menos
despesas, sem contar juros da dívida pública) em 18 anos, de R$ 17,24 bilhões,
pelo conceito "acima da linha", utilizado pelo Tesouro.
Por outro cálculo, que considera a variação da dívida
líquida total e é conhecido como "abaixo da linha", o déficit foi
maior ainda: R$ 20,2 bilhões em 2014. Este método é usado pelo Banco Central e
serve de referência para as metas fiscais. O novo secretário do Tesouro
Nacional, Marcelo Saintive, declarou que o resultado do ano passado "não é
bom".
Em 2013, as contas haviam registrado um superávit de R$
76,99 bilhões, o equivalente a 1,6% do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de
todas as riquezas produzidas no país. Até o momento, o pior resultado havia
sido registrado em 1997 (superávit de R$ 1,8 bilhão, ou 0,2% do PIB).
[O resultado] não é bom"
Marcelo Saintive, do Tesouro, sobre o resultado das contas
No ano passado, as contas públicas registraram forte
deterioração devido ao aumento de gastos públicos, à ajuda para a Conta de
Desenvolvimento Energético (CDE) e à queda real da arrecadação – resultado do
fraco nível de atividade da economia e das desonerações de tributos anunciadas
nos últimos anos pelo governo federal.
Meta fiscal
No início de 2014, a equipe econômica informou que o
objetivo para as contas de todo o setor público (governo, estados e
municípios), em 2014, seria de um superávit de R$ 99 bilhões – o equivalente a
1,9% do PIB, o mesmo percentual registrado em 2013. Deste total, R$ 80,8
bilhões corresponderiam ao esforço que somente o governo central estaria
buscando em 2014.
Em novembro de 2014, porém, com o fraco resultado das contas
públicas, o governo enviou um projeto de lei ao Congresso Nacional para alterar
a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e abandonar a meta fiscal acertada no
início do ano passado. O projeto, que admitia a possibilidade de haver até
mesmo déficit primário em 2014 (como de fato aconteceu), provocou debates
intensos no Legislativo, mas acabou sendo aprovado pelos parlamentares.
Receitas, despesas e investimentos
De acordo com dados do governo federal, as receitas totais
subiram 3,6% em todo ano passado, contra 2013, para R$ 1,22 trilhão. O
crescimento das receitas foi de R$ 42,93 bilhões no último ano.
Ao mesmo tempo, as despesas totais cresceram 12,8% em 2014,
ou seja, mais que o triplo da expansão das receitas, para R$ 1,03 trilhão.
Neste caso, a elevação foi de R$ 116,99 bilhões em 2014. Os gastos somente de
custeio, por sua vez, avançaram bem mais no ano passado: 18,2%, para R$ 222
bilhões.
Na proporção com o PIB, ainda segundo números da Secretaria
do Tesouro Nacional, os gastos públicos bateram recorde no ano passado ao
somarem 21,3% do PIB. Foi a primeira vez em que as despesas do governo
superaram a marca dos 20% do PIB. O recorde anterior havia sido registrado em
2013 (18,9% do PIB).
Já no caso dos investimentos, os gastos somaram R$ 77,53
bilhões no ano de 2014, informou o Tesouro Nacional, valor que representa um
aumento de 22,6% frente a 2013 (R$ 63,22 bilhões).
Com desonerações e atividade fraca, arrecadação tem 1ª queda
desde 2009
Governo sobe IOF sobre crédito, tributos na importação e
combustíveis
Dilma sanciona sem vetos projeto que reduz meta fiscal do
governo
Dividendos, concessões e CDE
Segundo o governo, as receitas de concessões recuaram
fortemente no ano passado. De acordo com dados oficiais, somaram R$ 7,92
bilhões em 2014, em comparação com R$ 22,07 bilhões no ano anterior. A queda
foi de R$ 14,15 bilhões. Os números da série histórica mostram que o resultado
de 2014 não foi ruim, mas sim que o valor registrado em 2013 foi excepcional.
Ao mesmo tempo, o governo recolheu um pouco mais de
dividendos (parcelas do lucro) das empresas estatais no ano passado. De acordo
com o Tesouro Nacional, os dividendos pagos pelas empresas estatais ao Tesouro
Nacional somaram R$ 18,93 bilhões em 2014, contra R$ 17,14 bilhões em 2013. O
aumento foi de R$ 1,79 bilhão no último ano.
O governo informou ainda que subiram os pagamentos feitos à
Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) em 2014. Segundo o governo, foram
pagos R$ 9,2 bilhões para a CDE em 2014, em comparação com R$ 7,86 bilhões em
2013. Havia a previsão de um novo pagamento de R$ 9 bilhões em 2015, mas o
governo já informou que não haverá mais esse repasse, o que encarecerá ainda
mais a conta de energia neste ano.
Meta fiscal de 2015
A nova equipe econômica já anunciou, no fim do ano passado,
uma meta de superávit primário (economia feita para pagar juros da dívida
pública) de 1,2% do PIB, o equivalente a R$ 66,3 bilhões para todo o setor
público – que inclui também os estados, municípios e empresas estatais.
Desse montante, R$ 55,3 bilhões correspondem à meta para o
governo e R$ 11 bilhões são uma estimativa para estados e municípios.
O fraco resultado de 2014, com um déficit primário da ordem
de cerca de R$ 20 bilhões nas contas do governo, tornam mais difícil o ajuste
das contas públicas neste ano – uma vez que o esforço terá de ser maior para
atingir a meta pré-definida. Somente para as contas do governo, o ajuste fiscal
será de cerca de R$ 75 bilhões.
Medidas já anunciadas
Nos últimos meses, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, já
anunciou uma série de medidas para tentar reequilibrar as contas públicas.
Entre elas estão a limitação de benefícios sociais, como seguro-desemprego,
auxílio-doença, abono salarial e pensão por morte, que ainda têm de passar pelo
crivo do Congresso Nacional.
Outra medida foi a alta do Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI) para automóveis, no início deste ano, e o aumento de
tributos sobre combustíveis, importados e operações de crédito. O governo
também já confirmou que não haverá mais repasses do governo ao setor elétrico.
As medidas já anunciadas para 2015 já superam a marca dos R$
50 bilhões de ajuste fiscal, segundo números oficiais divulgados pelo governo.
Com a mudança dos benefícios sociais, o governo prevê um impacto de R$ 18
bilhões a menos em gastos, ao mesmo tempo em que a ausência dos repasses à CDE
tem um impacto de R$ 9 bilhões.
Com a alta do IPI de automóveis, a previsão é de aumentar a
arrecadação em mais R$ 5 bilhões em 2015, enquanto que, com a alta da
tributação sobre combustíveis, importados e crédito, estão previstos mais R$ 20
bilhões em arrecadação neste ano.
Analistas observam, porém, que a limitação de benefícios
sociais, cuja previsão é de impacto de R$ 18 bilhões nas contas públicas neste
ano, foi enviada ao Congresso Nacional por meio de Medidas Provisórias. Com isso,
ainda têm de passar pelo crivo do Legislativo. As centrais sindicais pressionam
contra as alterações.
