Governo muda forma de incentivo à exportação

O governo pretende mudar a forma de pagamento do Proex Equalização, programa que cobre a diferença entre juros do mercado internacional e o custo das linhas de financiamento no Brasil, para permitir que, mesmo sem um orçamento maior, como reivindicava o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), o governo possa ampliar o suporte financeiro à exportação. Isso deve possibilitar levar adiante o Plano Nacional de Exportações (PNE), um dos itens da agenda positiva da presidente Dilma Rousseff, previsto para ser lançado no próximo dia 24.

Fontes do governo explicaram que, hoje, o pagamento é feito pelo chamado regime de competências. Ou seja, quando uma operação é contratada, todos os recursos para equalização dos juros são bloqueados no orçamento no primeiro ano, mesmo que a operação se estenda ao longo de alguns anos. A partir de agora, a intenção é fazer os pagamentos pelo regime de caixa - o mesmo usado, por exemplo, no programa Minha Casa Minha Vida -, em que os desembolsos são feitos anualmente. O resultado é a possibilidade de cobrir muito mais operações anualmente com os mesmos recursos.

A mudança, no entanto, exige garantias de que o orçamento do programa se manterá ao longo dos anos - e isso teria sido o que o ministro do Desenvolvimento, Armando Monteiro Neto, teria conseguido arrancar da presidente e da equipe econômica - e garantias jurídicas de que o Proex não sofreria com novas reduções.

Fontes do governo garantem que, nesse novo modelo, os valores do orçamento deste ano, em torno de R$ 1,5 bilhão - os mesmos do ano passado -, seriam suficientes, no novo modelo, para cobrir as operações prospectadas até agora para este ano, de aproximadamente R$ 2 bilhões, e ainda haveria uma sobra em caixa.

A expectativa do MDIC é de que, com a solução para o Proex Equalização e as garantias de manutenção dos pagamentos, aumente a oferta de financiamento privado para as exportações, já que, em muitos casos, a equalização é uma exigência.

Disputa

O fortalecimento do Programa é alvo de uma queda de braço entre os ministérios do Desenvolvimento e da Fazenda desde o ano passado e foi a principal razão para os seguidos adiamentos do PNE, que inicialmente estava marcado para ser lançado em fevereiro.

Enquanto Monteiro queria aumentar o orçamento do programa, a área econômica vinha argumentando, nos bastidores, que a alta do dólar reduzia a necessidade de apoio financeiro às exportações. Em vez de dobrar os recursos, como pedia o ministro, a Fazenda queria cortar 40% do Proex Equalização e ainda incluir no orçamento deste ano pagamentos devidos de 2014. O corte desidrataria de forma irreversível o plano, que perderia praticamente todas as fontes de financiamento, o que mais interessa aos exportadores, especialmente depois que o Reintegra, programa que devolve parte dos créditos tributários aos exportadores, caiu de 3% para 1% este ano. A disputa chegou ao ponto do ministro se recusar a anunciar o PNE sem uma solução, já que, sem recursos, o plano seria apenas "uma peça de marketing".

"Não tem briga, não. Estamos apenas, cada um, desempenhando seu papel dentro do governo. O meu papel é oferecer ao exportador uma condição concreta, dentro do quadro de limitações que a gente tem, de maior apoio possível. E cabe ao ministro da Fazenda, naturalmente, fixar limites compatíveis com as condições do Tesouro", afirmou Monteiro ao jornal O Estado de s. Paulo.

Segundo ele, a linha será fortalecida. A ordem é colocar em dia os pagamentos, sem permitir novos atrasos. Na visão do ministro, não faz sentido anunciar um plano de exportação sem dar a certeza de que os mecanismos funcionarão de forma "previsível e tempestiva". Monteiro afirma que a versão final do programa deverá contemplar também mudanças na área tributária. Com informações do Estadão Conteúdo.

Petrobras considera venda de algumas usinas de etanol, dizem fontes

A Petrobras estuda vender algumas usinas de etanol dentro do seu plano de desinvestimento, disseram duas fontes com conhecimento do assunto, e poderá focar em nichos mais rentáveis para a companhia no mercado de biocombustíveis.

"Essa, sim, é uma discussão. Você pode estar no comércio, na geração de valor e não estar em toda a cadeia, que vai desde a produção de etanol até a venda", disse uma das fontes com conhecimento direto dos planos da estatal.

"Como temos ativos de logística, e são vários e enormes, pode gerar muito mais valor na logística que na produção" acrescentou a fonte que pediu para não ser identificada.

A Petrobras já mostrou ativos para potenciais compradores, disse uma segunda fonte à Reuters, após ser informada sobre os planos da companhia.

Ambas as fontes pediram para não serem identificadas, já que a estatal ainda não tomou uma decisão.

A Petrobras, que está no centro de um escândalo de corrupção, deve divulgar até julho os detalhes de uma profunda redução nos investimentos, de cerca de 30 por cento, em seu Plano de Negócios e Gestão 2015-2019.

Os desvios de dinheiro de contratos da estatal para empreiteiras, políticos e executivos de grandes companhias, a queda nos preços do petróleo, a produção estagnada e a maior dívida mundial acumulada por uma petroleira obrigaram a companhia a rever seus investimentos.

(Reportagem adicional de Terry Wade, em Houston; Texto de Raquel Stenzel; Edição de Bruno Marfinati)

13 pontos que Dilma terá de explicar ao TCU

O Tribunal de Contas da União (TCU) adiou nesta quarta-feira seu parecer sobre as contas do governo em 2014 e, numa decisão inédita, fixou prazo de 30 dias para que a presidente Dilma Rousseff explique as irregularidades apontadas pela área técnica da corte. Veja abaixo os pontos que a presidente terá de explicar aos ministros do tribunal:

1. Não registrar na dívida pública os passivos gerados pelos atrasos nos repasses do Tesouro a bancos e autarquias, prática chamada de "pedalada fiscal";

2. Infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal por conta das "pedaladas";

3. Adiantamentos ilegais concedidos pelo FGTS à União para cobertura de despesas no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida nos exercícios de 2010 a 2014;

4. Adiantamentos ilegais concedidos pelo BNDES à União para cobertura de despesas do Programa de Sustentação do Investimento (PSI);

5. Não incluir o "rol de prioridades" e metas no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2014;

6. A união pagar suas dívidas com o FGTS sem a devida autorização orçamentária;

7. Extrapolar o montante de recursos aprovados, no Orçamento de Investimento, por 8 empresas estatais;

8. Executar despesas sem suficiente dotação no Orçamento de Investimento pelas empresas Araucária Nitrogenados S.A., Energética Camaçari Muricy e Transmissora Sul Litorânea de Energia S.A., em desacordo com o disposto no inciso II do art. 167 da Constituição Federal;

9. Não contingenciar despesas discricionárias (não obrigatórias) da União no montante de pelo menos R$ 28,54 bilhões, quando da edição do Decreto 8.367/2014;

10. Usar a execução orçamentária de 2014 para influir na apreciação, pelo Congresso, do Projeto de Lei PLN 36/2014, que flexibilizou a meta fiscal de 2014 (economia feita pelo governo para o pagamento de juros da dívida pública);

11. Inscrever em restos a pagar, sem previsão legal, R$ 1,367 bilhão referentes a despesas do Programa Minha Casa Minha Vida no exercício de 2014;

12. Omitir nas estatísticas dos resultados fiscais de 2014 as transações primárias deficitárias da União junto ao Banco do Brasil, ao BNDES e ao FGTS;

13. Distorções que tornam indicadores e metas previstos no Plano Plurianual 2012-2015 não confiáveis.

Servidores da Justiça Federal em greve fazem manifestação no Rio

Servidores da Justiça Federal realizaram hoje (17) uma passeata no centro do Rio, reivindicando a reposição de perdas salariais dos últimos nove anos, quando tiveram 15,8% de reajuste, contra um índice acumulado de inflação de quase 70%, segundos os manifestantes. Por conta disso, eles estão em greve desde o último dia 10.

O diretor do Sindicato dos Servidores do Judiciário Federal no Rio de Janeiro (Sisejufe) Edson Mouta explicou que os trabalhadores querem que seja votado pelo Congresso o Projeto de Lei Complementar 28, de 2015 (PLC 28/15), que tramita desde 2009.

Eles também reivindicam um plano de cargos e salários.“Há exatos nove anos, nós não temos um plano de cargos e salários. O último plano data de 2006. Então a gente espera que seja votado o novo plano, que está pautado desde 10 de junho, quando o PLC foi retirado de pauta. O nosso movimento é nacional. Está presente a Justiça Federal, o Tribunal Regional Eleitoral, o Tribunal Regional do Trabalho e a Justiça Militar”, explicou Edson.

Ele fez questão de salientar que não se devem confundir os reajustes dos juízes com os dos trabalhadores. “Os magistrados têm seu plano definido pela Lei Orgânica da Magistratura, nós somos servidores da União. Nosso patrão é o governo federal, que define a política de reajuste para todos os servidores. Enquanto não tiver um projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo Executivo, a gente não tem reajuste.”

Os servidores começaram a passeata na Igreja da Candelária e seguiram pela Avenida Rio Branco, passando em frente às sedes do TRT e do TRE. Policiais militares acompanharam os manifestantes, mas não houve conflitos. O trânsito ficou lento na avenida, que teve uma faixa ocupada, mas não chegou a ser totalmente interrompido.

Redução da maioridade para crime hediondo, tráfico e roubo atingiria 78,8% dos infratores

A punição mais severa, prevista pela proposta que tramita na Câmara dos Deputados, poderá atingir a maior parte dos adolescentes envolvidos com atos infracionais. Isso porque os termos do projeto preveem punir como adultos os adolescentes de 16 e 17 anos acusados de tráfico de drogas e de roubo com causa de aumento de pena, que são as principais razões de internação de menores infratores.

Levantamento do Ministério Público Estadual de São Paulo divulgado neste mês mostra ainda que, dentre os adolescentes internados por atos infracionais na capital paulista, 78,8% deles cometeram alguma das condutas que poderão passar a ser punidas com mais rigor com essa proposta.

Mais da metade, 52,8% dos casos, corresponde a adolescentes que cometeram o chamado roubo com causa de aumento de pena. Esse tipo de ato infracional é caracterizado pelo emprego de algum tipo de arma pelo autor do crime, pela participação de duas ou mais pessoas no ato, pelo ataque a uma vítima que trabalha em transportadora de valores ou por se tratar de ocorrências em que a vítima foi feita refém, ou foi ferida ou foi morta pelo ladrão.

Os promotores da Infância e Juventude da Comarca de São Paulo analisaram 4,4 mil processos de execução de medidas socioeducativas na capital, em um universo de 22 mil processos no total. O levantamento permite ainda constatar que 22,8% das condenações ocorreram por tráfico de drogas, delito também punido com maior rigor pela proposta em análise.

Quando a análise dos casos se restringe aos crimes hediondos, a soma dos atos praticados pelos menores não ultrapassa os 3% do total. A ocorrência mais comum nesse universo é o latrocínio, 1,1% dos registros.

Para o juiz aposentado do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) Everardo Alves Ribeiro, a “receita inovadora” da Comissão Especial deve ser ponderada. “É uma proposta que não contribui para a consciência moral do jovem. O que vai sobrar para as medidas socioeducativas coibirem, o furto simples, o estelionato?”

3 fatos sobre o fim da reeleição que você precisa saber

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira o fim da reeleição para cargos executivos. O artigo da reforma política (PEC 182/07) foi aprovado com o apoio majoritário das bancadas: foram 452 votos a favor e apenas 19 contra.

Se o fim da reeleição for confirmado, será o um fim de uma história curta de apenas 18 anos. A medida foi aprovada pelo Congresso em 1997, nas vésperas do final do primeiro mandato do então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso - que acabou sendo reeleito no ano seguinte.

Na época, a medida foi aprovada apesar da forte oposição do PT. Desta vez, todos os partidos - incluindo PT e PSDB - votaram pelo fim da reeleição.

Entenda o que pode mudar caso a medida entre em vigor:

Quais cargos são afetados?

Cargos executivos: prefeitos, governadores e presidente.

Começa a valer a partir de quando?

Se aprovada, a medida valerá para os prefeitos eleitos em 2016. Presidente e governadores que ganharem as próximas eleições, isto é, em 2018, também não poderão ser reeleitos.

Isto significa que prefeitos e governadores que foram eleitos em 2012 e em 2014 para o primeiro mandato poderão tentar a reeleição na próxima eleição.

Quais são as próximas etapas?

A Câmara aprovou a PEC em primeiro turno. A medida ainda tem que ser aprovada em segundo turno, que deve ocorrer com um intervalo de duas sessões e precisa de pelo menos 308 votos (3/5 dos deputados).

Aprovada pela Câmara, a PEC segue para o Senado, onde deve ser analisada primeiro pela Comissão de Constituição e Justiça e depois pelo Plenário. Lá a proposta também será votada em dois turnos com aprovação mínima de 60% dos parlamentares.

Se o Senado aprovar o texto, a emenda é promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado. Se o texto for alterado, volta para a Câmara para ser votado novamente, até que o mesmo texto seja aprovado pelas duas Casas.

Será possível sincronizar apps do Windows 10 com seu celular Android ou iOS

Microsoft anunciou nesta terça-feira (26) seu mais novo aplicativo para Windows 10, chamado Phone Companion. Com ele, a Microsoft quer que você sincronize os apps de seu computador com seu smartphone, mesmo que ele não seja um Windows Phone.
O novo sistema operacional da Microsoft foi projetado com um núcleo comum para permitir o desenvolvimento de Aplicativos Universais do Windows. Dessa forma, as pessoas que usam o Windows 10 tanto no PC quanto no smartphone podem continuar suas experiências em outros dispositivos. Agora, a empresa quer que o mesmo aconteça com usuários de Android e iPhones.

"Quando você iniciar o aplicativo Phone Companion em seu PC, basta escolher qual tipo de telefone possui — Windows Phone, Android ou iPhone. Com um Windows Phone, não há nada extra necessário. Mas, para um telefone Android ou iPhone, você precisa seguir alguns passos simples para obter os aplicativos no seu celular, para que ele funcione bem em conjunto com o seu PC com Windows 10”, disse a empresa em um post de blog.

Depois de instalado, o aplicativo sincronizará seu pc com seu smartphone, e será possível baixar aplicativos como Skype, OneDrive, OneNote, Outlook, Office, Xbox Music e até mesmo a recém-anunciada assistente pessoal Cortana em seu celular.

Senado aprova texto-base de MP que altera benefícios previdenciários

O Senado concluiu nesta quarta-feira a votação da MP 664, que além de alterar regras de acesso a benefícios previdenciários, como a pensão por morte, também flexibiliza a incidência do fator previdenciário.

Segunda medida provisória enviada pelo governo ao Congresso para ajudar no ajuste fiscal, a proposta segue à sanção presidencial.

Originalmente editada para corrigir "distorções" na concessão da pensão por morte, auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, a matéria recebeu um dispositivo que, contra a vontade do governo, flexibiliza a incidência do fator previdenciário, mecanismo que limita o valor da aposentadoria de pessoas mais novas.

De acordo com esse trecho do texto, que pode ou não ser vetado pela presidente Dilma Rousseff, o trabalhador tem a possibilidade de optar pelo fator ou pela regra 85/95.

O novo cálculo permite que a mulher possa se aposentar após 30 anos de serviço se a soma desse período com a sua idade for igual ou superior a 85, enquanto homens poderão fazer o mesmo após 35 anos de serviço, desde que a soma com sua idade seja igual ou superior a 95.

Segundo integrantes do governo, a mudança não tem impacto preocupante no curto prazo, mas estima-se que custe 40 bilhões de reais nos próximos dez anos.

O governo vem defendendo que o tema seja discutido em um fórum composto por representantes do Executivo, do Legislativo, das centrais sindicais e do setor empresarial, que deve ser instalado na próxima semana para debater temas trabalhistas e ligados à Previdência.

MUDANÇAS

A medida exige um tempo mínimo de dois anos de casamento ou união estável para a concessão da pensão por morte, que será integralmente paga ao viúvo ou viúva, desde que seja cumprida uma carência de 18 contribuições mensais.

O texto aprovado pelos senadores e encaminhado para análise de Dilma prevê que o empregador vai arcar com 30 dias -- e não mais 15 -- de afastamento do trabalhador nos casos de aposentadoria por invalidez, antes que o pagamento seja repassado para a Previdência.

No caso do auxílio-doença, fica valendo o prazo atualmente vigente, de 15 dias.

Na terça-feira, senadores aprovaram e encaminharam para sanção outra medida provisória, a 665, que muda regras de concessão de benefícios trabalhistas e também faz parte do conjunto de propostas do governo para equilibrar suas contas.

Senadores devem ainda analisar, na manhã da quinta-feira, a MP 668, que eleva tributos sobres produtos importados e também faz parte do ajuste fiscal.

Marta Suplicy diz que Dilma deveria pedir desculpas ao povo brasileiro

A senadora Marta Suplicy (sem partido-SP) afirmou que o governo Dilma Rousseff deveria ter a "humildade" de pedir desculpas ao povo brasileiro. Para ela, o PT - partido do qual se desfiliou no final de abril, após 33 anos - traiu sua "essência" e "criação" ao propor as medidas provisórias do ajuste fiscal que restringem o acesso a direitos trabalhistas e previdenciários dos trabalhadores.

"Não faço parte disso, não sou eu que estou traindo esses princípios. Quem traiu esses princípios foi o governo também", criticou a ex-petista, durante votação da MP 665, a primeira do ajuste fiscal no Senado. "Quem apoia esse governo?", questionou.

A ex-petista disse que o "plano Levy", em referência ao ministro da Fazenda, Joaquim Levy, está brigando com os planos dos ministros do Planejamento, Nelson Barbosa, e da Casa Civil, Aloizio Mercadante. Segundo ela, é preciso que os senadores tenham uma atitude para que o ajuste não caia nas costas do povo brasileiro.

Marta afirmou que sabe "muito bem" a dor que é para seus ex-colegas de partido terem de apoiar medidas que não são bandeiras históricas do PT. Com informações do Estadão Conteúdo.

Dilma diz à CNN ter certeza que não houve dinheiro de suborno em sua campanha

A presidente Dilma Rousseff afirmou em entrevista ao canal em espanhol da emissora CNN ter certeza de que não houve dinheiro desviado de corrupção em sua campanha presidencial, e reiterou que as contas de sua candidatura foram aprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

"Eu tenho absoluta certeza que a minha campanha não tem dinheiro de suborno", disse Dilma na entrevista realizada no Palácio do Planalto esta semana, que teve trechos divulgados na noite de quarta-feira pela emisssora norte-americana.

"Isso não quer dizer que eu me coloque acima de ninguém. Qualquer brasileiro, cidadão ou cidadã, ele deve prestar contas do que faz. Eu prestei para o Tribunal Superior Eleitoral, entreguei as minhas contas, e elas foram auditadas e foram aprovadas", acrescentou.

Dilma disse que se for confirmado que dinheiro de suborno chegou a alguém, "essa pessoa tem que ser responsabilizada, é assim que deve ser".

Em depoimento à CPI da Petrobras no mês passado, o ex-gerente-executivo da diretoria de serviços da estatal Pedro Barusco, um dos operadores do esquema de corrupção na empresa, relatou que houve pedido de "patrocínio" à fornecedora de sondas da Petrobras SBM Offshore para a campanha presidencial de 2010, quando Dilma foi eleita.

No entanto, Barusco afirmou não saber se os valores repassados foram diretamente direcionados para a campanha eleitoral.

Segundo o ex-gerente, que firmou um acordo de delação premiada com a Justiça, o PT, partido da presidente, teria recebido de 150 milhões a 200 milhões de dólares em propina como parte do esquema de corrupção descoberto pela operação Lava Jato, da Polícia Federal.

Ainda de acordo com Barusco, o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, gerenciava o recebimento de propinas para o partido no sistema que envolveu a petroleira, empreiteiras e políticos.

Vaccari e o PT negam as acusações. O tesoureiro, que prestará depoimento à CPI da Petrobras nesta quinta-feira, responde a processo sob acusação de receber doações para o PT oriundas de propinas pagas por empreiteiras para a obtenção de contratos com a Petrobras.

Dilma não está entre os investigados no âmbito da operação Lava Jato.

Na entrevista à CNN, a presidente voltou a defender a atuação do governo em resposta ao escândalo bilionário de corrupção na estatal, reiterando que as fraudes foram descobertas em investigações da Polícia Federal.

"Nós descobrimos porque a Polícia Federal e o Ministério Público Federal descobriram, prenderam, doleiros", disse. "Quando se prendeu esses doleiros, se descobriu que um desses doleiros tinha ligação com um diretor da Petrobras, e ai é que foi puxado todo o novelo da corrupção feita por funcionários da Petrobras."

Três ex-diretores da estatal (Paulo Roberto Costa, Nestor Cerveró e Renato Duque), já são réus no processo iniciado pela Lava Jato, além de Vaccari, executivos de empreiteiras que tinham contratos com a Petrobras e o doleiro Alberto Yousseff, acusado de ser um dos operadores do esquema.

(Por Pedro Fonseca, no Rio de Janeiro)

O tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, depõe nesta quinta-feira na CPI da Petrobras.

Vaccari afirmou á CPI que nunca tratou das finanças do PT com o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, tampouco com o ex-diretor Renato Duque ou com o ex-gerente da estatal Pedro Barusco.

Questionado pelo relator, o deputado Luiz Sérgio, Vaccari disse que teve contato com alguns executivos de empresas investigadas na Operação Lava Jato. “Como tesoureiro, é comum que façamos visitas a empresas na busca de captação de recursos para atividades partidárias”, afirmou.

Vaccari começou seu depoimento fazendo uma comparação entre os valores doados pelas empresas investigadas na Operação Lava Jato para diferentes partidos.

A intenção do tesoureiro é mostrar que as doações recebidas pelo PT são equivalentes às recebidas por PMDB e PSDB. “Embora os partidos tenham características diferentes, a equivalência de arrecadação se mantém”, afirmou. O tesoureiro levou à CPI gráficos que mostram as doações recebidas pelos principais partidos do país.

João Vaccari Neto afirmou ainda que todas as doações recebidas pelo PT são declaradas à Justiça Eleitoral. “Todas as doações que recebemos são através de transações bancárias com a emissão de recibos, e são contabilizadas e declaradas à Justiça Eleitoral”, afirmou.

Vaccari começou seu depoimento fazendo uma comparação entre os valores doados pelas empresas investigadas na Operação Lava Jato para diferentes partidos.
Vaccari começou seu depoimento fazendo uma comparação entre os valores doados pelas empresas investigadas na Operação Lava Jato para diferentes partidos.

Questionado pelo relator sobre a existência de Caixa 2, Vaccari reafirmou que, de 2010, quando ele se tornou tesoureiro do partido, as doações são todas declaradas.

A sessão da CPI que ouve o tesoureiro do PT começou por volta das 10h e seu depoimento teve início por volta das 11h.

A entrada de Vaccari na sessão foi tumultuada. Assim que o tesoureiro chegou, uma caixa de ratos foi solta na sala, gerando confusão. De acordo com a Folha de S.Paulo, a ação foi orquestrada pela oposição.

O presidente da CPI, deputado Hugo Motta (PMDB-PB), determinou que a polícia legislativa identifique os responsáveis pelo ato. Deputados governistas acusaram a oposição de tentar tranformar a CPI num "circo".

O tesoureiro presta depoimento na condição de acusado, e não como testemunha. Com isso, ele poderia permanecer calado durante a sessão, mas até agora responde às questões feitas pelo relator.

Segundo o Ministério Público Federal, o tesoureiro do PT tinha conhecimento da origem ilícita das doações ao partido feitas por empreiteiras ligadas ao esquema de corrupção.

Vaccari e o PT negam as acusações. O partido tem afirmado que todas as doações que recebe são legais e devidamente declaradas à Justiça Eleitoral.

Cantareira sobe pelo sétimo dia consecutivo e reservatórios atingem 6,7%

Pela sétima vez seguida, aumentou a quantidade de água nos reservatórios do Sistema Cantareira, o principal manancial de abastecimento de água da região metropolitana de São Paulo. O nível passou de 6,4% na quarta-feira (11) para 6,7% nesta quinta-feira (12), embora tenha sido captado um baixo volume de chuva de apenas de 3 milímetros (mm).

No total acumulado em 11 dias, o volume alcança 143,8 mm, faltando pouco para atingir a meta esperada para todo o mês que é 199,1 mm, medição relativa a média histórica do período. Os dados disponibilizados pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) mostram elevação nos demais mananciais.

No Sistema Alto Tietê, o nível atingiu 13,2% em relação a 12,%, com uma pluviometria de 12,9 mm. O acumulado desde o começo de fevereiro está em 122,5 mm e a média histórica para todo o mês é 192,0 mm.

O índice do Sistema Guarapiranga ficou estável  com pequeno aumento (de 55,2% para 55%). O Alto Cotia opera hoje, com 34,3% de sua capacidade, com expansão de um ponto percentual acima do registrado ontem (11). Também manteve-se com alto volume de água o Sistema Rio Grande (de 19,2 mm para 79,8%).

No Sistema Rio Claro, foi constatada pequena elevação (de 31,4% para 31,7% ), embora tenha sido o manancial que mais recebeu água de chuva ontem, somando 32,6 mm . Ao contrário dos demais, que já ultrapassaram a metade da média histórica do mês, este manancial acumula em 11 dias, pluviometria de 103,2 mm. A média histórica para todo o mês de 237,8 mm.

Editor Valéria Aguiar

37 concursos públicos pagam salários de até R$ 26,5 mil

São Paulo - Para quem quer seguir carreira pública, veja os concursos públicos com inscrições abertas. As oportunidades profissionais estão espalhadas por todas as regiões do país.

Ministério Público da União
São 25 vagas, com cadastro reserva, para quem tem nível superior ou médio. Para quem tem graduação, há oportunidades para trabalhar como analista nas atividades de apoio técnico administrativo (especialidade atuarial), apoio técnico-especializado( especialidade de finanças e controle) e perícia (especialidade de engenharia química). Já para nível médio, as vagas são de técnico na área de apoio técnico administrativo (especialidade de segurança institucional e transporte). As oportunidades são para os estados do Amazonas, Amapá, Bahia, Espírito Santo, Mato Grosso, Pará, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia, Rio Grande do Sul, São Paulo e Distrito Federal.

Salário: até 8.178,06 reais
Inscrições: até 11 de fevereiro pelo site da CESPE/UnB

Ministério Público do Trabalho
São 9 vagas para procurador do trabalho. Para participar da seleção é preciso ter bacharelado em direito e até a data da posse completar 3 anos de atividade jurídica após a obtenção do diploma. As oportunidades são para o Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Brasília.

Salário: não informado
Inscrições: até 12 de março pelo site do MPT

SUL E SUDESTE
SP e RJ - Amazônia Azul Tecnologias de Defesa (Amazul)
Há 35 vagas temporárias para os Programas Nucleares Brasileiro (PNB), da Marinha do Brasil (PNM) e de Desenvolvimento de Submarinos (PROSUB). Para quem tem nível superior, o concurso inclui oportunidades na área desenvolvimento de tecnologia nuclear nas especialidades de engenharia de produção, engenharia naval e oceanografia, entre outras.

Salário: até 6.110 reais
Inscrições: até 11 de fevereiro pelo site da Cetro Concursos

SP - Informática de Municípios Associados, em Campinas
Há 29 vagas, além de cadastro reserva. Para nível superior, há oportunidades para analista administrativo júnior (folha de pagamento e benefícios), analista administrativo júnior (suprimentos), analista de sistemas pleno (qualidade), analista de sistemas pleno (segurança), assistente social pleno e auditor interno sênior.

Salário: até 7.994,14 reais
Inscrições: até 12 de fevereiro pelo site da SHDias

SP - Prefeitura de Buri
São 80 oportunidades para todos os níveis de escolaridade. Há vagas para engenheiros ( civil, eletricista, mecânico), farmacêutico, fiscal tributário, médico (diversas especialidades), contador, professor, entre outras.

Salário: até 12 mil reais
Inscrições: até 15 de fevereiro pelo site da PubliConsult

SP - Prefeitura de Bofete
Estão disponíveis 57 vagas para todos os níveis. Entre elas, há oportunidades para médico, engenheiro civil, enfermeiro, psicólogo, professor, entre outras.

Salário: até 10.302 reais
Inscrições: até 17 de fevereiro pelo site da Consesp

SP - Prefeitura de Cotia
O concurso oferece 299 oportunidades para profissionais com todos os níveis de escolaridade. As vagas para quem tem graduação são para engenheiro civil e inspetor fiscal.

Salário: até 5.896,80 reais
Inscrições: até 24 de fevereiro pelo site do Indepac

SP - Prefeitura de Araras
São 83 vagas para ensino médio e superior. Entre os cargos disponíveis estão os de dentista, fonoaudiólogo, médico (diversas especialidades), farmacêutico, orientador social e engenheiro de segurança do trabalho.

Salário: até 8.287 reais
Inscrições: até 5 de março pelo site da Faperp

SP - Tribunal de Justiça de São Paulo
O concurso oferece 30 oportunidades para contador judiciário e os aprovados vão trabalhar na comarca da capital. Para participar, é preciso ter ensino superior em ciência contábeis em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação, diploma registrado no órgão competente e registro no Conselho Regional de Contabilidade ativo e em situação regular.

Outro edital prevê a contratação de dois estatísticos judiciários. É exigido dos candidatos que tenham graduação em estatística numa instituição reconhecida pelo MEC, diploma registrado no órgão competente e registro no Conselho Regional de Estatística da 3ª Região.

Salário: 5.668,56 reais no caso do primeiro concurso; 6.309,90 reais no caso do segundo
Inscrições: até 6 de março pelo site da Vunesp para o primeiro concurso; até 20 de março também pelo site da Vunesp para o segundo concurso

SP - Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Há 63 vagas para quem tem nível superior ou médio para trabalhar em Campinas (SP). Para quem tem graduação, os cargos disponíveis são de analista judiciário especializado em odontologia e analista judiciário especializado em tecnologia da informação (cadastro reserva).

Salário: até 8.863,84 reais
Inscrições: até 10 de março pelo site da FCC

RJ - Prefeitura de São João da Barra
Há oportunidades para médico (cardiologia, nefrologia, neuropediatria, entre outras especialidades), farmacêutico, dentista, sanitarista, terapeuta ocupacional, entre outras. O concurso oferece um total de 60 vagas.

Salário: até 6.657,87 reais
Inscrições: até 1º de março pelo site da Bio Rio

MG - Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais
São 30 vagas para profissionais com nível médio, 3 para mulheres e 27 para homens, idade entre 18 e 30 anos (nascido entre 01/02/1998 e 01/02/1986), altura mínima de 1,60m e não apresentar, quando em uso dos diversos uniformes, tatuagem visível que seja, por seu significado, incompatível com o exercício das atividades de bombeiro militar.

Salário: até 8.874,59 reais
Inscrições: até 19 de fevereiro pelo site do Idecan

MG - Prefeitura de Coronel Fabriciano
São 54 oportunidades para todos os níveis. Há vagas para médicos, psicólogo, terapeuta ocupacional, entre outras.

Salário: até 9.804,35 reais
Inscrições: até 25 de fevereiro pelo site Imam Concursos

MG - Prefeitura de Capitólio
O concurso disponibiliza 93 vagas, inclusive para assistente social, dentista, fisioterapeuta, maestro médico psiquiatra, médico do PSF, médico pediatra, nutricionista, professor e psicólogo.

Salário: até 11.656,91 reais
Inscrições: até 16 de março pelo site da Polis

PR - Prefeitura de Matinhos
Há 216 vagas. Entre as oportunidades estão as de médico, professor, psicólogo, farmacêutico, educador infantil, engenheiro florestal e engenheiro civil.

Salário: até 5 mil reais
Inscrições: até 23 de fevereiro pelo site do Núcleo de Concursos

PR - Prefeitura e Câmara de Nova Olímpia
Há vagas para procurador jurídico, médico, assistente social, engenheiro civil, fisioterapeuta, farmacêutico, entre outras. As oportunidades para procurador são para a Câmara e as demais, para a Prefeitura de Nova Olímpia. São dois editais distintos que foram publicados.

Salário: até 8.104,58 reais
Inscrições: até 26 de fevereiro pelo site da Fauel

PR - Prefeitura de São Jorge d'Oeste
São 49 oportunidades para todos os níveis. Há vagas para professor, advogado, médico, engenheiro agrônomo e farmacêutico.

Salário: até 9.630 reais
Inscrições: até 2 de março pelo site do Instituto Saber

SC - Prefeitura de Xanxerê
Há 15 vagas para todos os níveis de escolaridade, além de cadastro reserva. Entre os cargos disponíveis estão os de assistente social, bioquímico, cirurgião dentista, enfermeiro, farmacêutico, fisioterapeuta, médico cardiologista, médico clínico geral, médico do trabalho, médico ginecologista/obstetra, médico infectologista, médico ortopedista, médico pediatra, médico psiquiatra, nutricionista, professor, psicólogo e terapeuta ocupacional.

Salário: até 13.500 reais
Inscrições: até 24 de fevereiro pelo site da Asscon PP

RS - Prefeitura de Carlos Barbosa
Há oportunidades para agente administrativo, agente comunitário e de saúde, agente de trânsito, agência fiscal, enfermeiro, engenheiro civil, médico, obstetra pediatra, motorista, entre outras.

Salário: até 9.794 reais
Inscrições: até 20 de fevereiro pelo site Objetivas

RS - Hospital de Clínicas de Porto Alegre
As oportunidades para quem tem nível superior são para enfermeiro I (obstetrícia), médico I (cirurgia bariátrica e metabólica), médico I (cirurgia crânio-maxilo-facial), médico I (medicina nuclear), pesquisador I (inovação e novos fármacos), pesquisador I (patologia experimental).

Salário: 6.450,02 reais
Inscrições: até 2 de março pelo site da FAURGS

CENTRO-OESTE
GO - Assembleia Legislativa de Goiás
São 84 vagas para cargos de nível médio e superior. Há oito vagas para procurador e outras 29 vagas para profissionais diversos com nível superior, como analista legislativo, analista de redes, pesquisador legislativo, taquígrafo e programador visual. Entre as 47 vagas para nível médio estão as de assistente administrativo, técnico em gravação e som e operador técnico.

Salário: até 26.516,02 reais
Inscrições: até 12 de março pelo site da UFG

MS - Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD)
O concurso oferece 13 vagas para professor classe A da carreira do magistério superior. As oportunidades são para adjunto, assistente e auxiliar (com especialização).

Salário: até 8.344,64 reais
Inscrições: até 4 de março pelo site da UFGD

MT - Prefeitura de Nova Monte Verde
Há 96 vagas para todos os níveis, inclusive para médico clínico geral, nutricionista, engenheiro ambiental, farmacêutico, enfermeiro, fisioterapeuta e fonoaudiólogo.

Salário: até 9.500 reais
Inscrições: até 12 de fevereiro pelo site da Avcon Consultoria

MT - Prefeitura de Vera
São 23 oportunidades para todos os níveis de escolaridade. Há oportunidades para enfermeiro, médico clínico geral, médico, entre outras.

Salário: até 6.156,48 reais
Inscrições: até 13 de fevereiro pelo site da prefeitura de Vera

MT - Prefeitura de Aripuanã
O concurso oferece 133 vagas para todos os níveis, entre elas as de assistente social, dentista, bioquímico, engenheiro, médico, nutricionista e professor.

Salário: até 10.410,14 reais
Inscrições: até 23 de fevereiro pelo site da Activa

DF – Ministério da Justiça
São 14 oportunidades temporárias em processo seletivo simplificado destinado a candidatos de nível superior em informática ou computação, ou que tenham formação em qualquer área de formação com pós-graduação em informática ou computação e experiência superior a 5 anos em funções de coordenação de projetos e/ou coordenação de projetos em ambientes ou linguagem de software livre. Mestres e doutores na área também podem participar. As oportunidades são para trabalhar com o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisional e sobre Drogas (SINESP). Aprovados serão contratados pelo prazo inicial de 1 ano, que pode ser prorrogado até 5 anos.

Salário: 8.300 reais
Inscrições: até o dia 22 de fevereiro, pelo site da Funcab

DF - Polícia Civil do Distrito Federal
Há 417 vagas para nível superior, das quais 170 são imediatas e o restante é para cadastro reserva. As oportunidades são para delegado, perito médico-legista e papiloscopista policial.

Salário: até 15.370,64 reais
Inscrições: até 16 de março pelo site da Fundação Universa

NORTE E NORDESTE
AM - Manaus Previdência
São 57 oportunidades: 37 para técnico previdenciário e 20 para analista previdenciário. Este último cargo exige nível superior em qualquer área. Há ainda mais cinco oportunidades para procurador autárquico e são destinadas a formados em direito e com inscrição na OAB.

Salário: até 6 mil reais
Inscrições: até 13 de fevereiro pelo site da Fundação Carlos Chagas

RO - Prefeitura de Porto Velho
O concurso oferece 325 vagas para todos os níveis. As oportunidades incluem cargos de arquiteto, contador engenheiro ambiental, engenheiro de tráfego, fiscal municipal de meio ambiente, odontólogo e médico.

Salário: até 7.008,30 reais
Inscrições: até 8 de março pelo site da Funcab

CE - Prefeitura de Paracuru
São 1.503 oportunidades sendo 501 imediatas e 1.002 para cadastro de reserva.

Salário: até 5.600 reais
Inscrições: até 13 de fevereiro pelo site Cetrede

CE - Prefeitura de Guaraciaba do Norte
São 149 oportunidades para todos os níveis de escolaridade. Há vagas para nutricionista, psicólogo, médico, fisioterapeuta, economista, professores, entre outras.

Salário: até 8.500 reais
Inscrições: até 15 de fevereiro pelo site da Consulpam

CE - Prefeitura de Tarrafas
Há 176 oportunidadse para todos os níveis, inclusive para médico clínico, enfermeiro, professor, assistente social e psicólogo, entre outras.

Salário: até 10 mil reais
Inscrições: até 19 de fevereiro pelo site da Consulpam

BA - Tribunal de Justiça da Bahia
Há 1.259 vagas. São contratados juízes leigos e conciliadores.

Salário: até 8.558,52 reais
Inscrições: até 2 de março pelo site da Consultec

PE - Tribunal de Justiça de Pernambuco
São 50 vagas para juiz substituto. É preciso ter nível superior em direito e ter exercido atividade jurídica por três anos, no mínimo.

Salário: 19.383,88 reais
Inscrições: até 19 de fevereiro pelo site da Fundação Carlos Chagas

PI - Prefeitura de Sebastião Barros
Há vagas para médico plantonista, enfermeiro plantonista, cirurgião dentista, nutricionista, psicólogo, entre outras.

Salário: até 8 mil reais
Inscrições: até 23 de fevereiro pelo site Fundação Madre Juliana

PB - Prefeitura de Riacho dos Cavalos
São 78 vagas, inclusive para fisioterapeuta, médico, odontólogo, enfermeiro, professor e psicólogo.

Salário: até 6 mil reais
Inscrições: até 22 de fevereiro pelo site da ESPP

RN - Prefeitura de Cruzeta
O concurso inclui vagas para todos os níveis, inclusive para médico, fisioterapeuta, odontólogo, educador físico, psicólogo e professor.

Salário: até 5.209,31 mil reais
Inscrições: até 11 de fevereiro pelo site da Funvapi

Governo de SP gasta mais água e gera protestos na internet

São Paulo – O consumo de água na sede do governo do estado de São Paulo virou alvo de polêmica nas redes sociais.

Usuários buscaram no site da Sabesp o consumo do Palácio dos Bandeirantes e encontraram um aumento de 13% entre dezembro de 2014 e janeiro de 2015. A primeira conta somou R$ R$ 19.428,46, enquanto a segunda, com vencimento em março deste ano, ficou em R$ 22.010,24.

Os dados foram obtidos a partir de uma consulta utilizando o número do Registro Geral do Imóvel (RGI) da sede do governo.

A comparação entre as contas gerou discussão nas redes sociais. Usuários questionam o comprometimento do governo do estado com a economia de água exigida da população.

Através do histórico disponível no site da Sabesp também é possível ver o consumo do Palácio nos últimos 12 meses.

Neste período, o mês de maior consumo foi março de 2014, quando a conta de água da sede do governo ficou em R$ 53.460,60 (um aumento de 14% em relação ao mês anterior).

Câmara aprova multa de R$ 1 mil para quem lavar a calçada com água da Sabesp

A Câmara Municipal aprovou na tarde desta quarta-feira, 4, a aplicação de uma multa de R$ 1 mil para moradores da cidade flagrados lavando a calçada ou o carro com água fornecida pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). O projeto precisou de duas votações. Na primeira, a proposta ficou pendente de votação e na segunda, passou com 30 votos favoráveis e 11 contra. O valor da autuação pode dobrar em caso de reincidência. Para virar lei, no entanto, a proposta deve ser aprovada mais uma vez em plenário e ainda ser sancionada pelo prefeito Fernando Haddad (PT).

Sugerido por vereadores integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga, desde o ano passado, o contrato que a Prefeitura mantém com a Sabesp, o texto deve ser modificado antes de virar lei. A expectativa é de que na semana que vem, antes da votação definitiva, o projeto seja ampliado com outras medidas e tenha a multa inicial reduzida, além de ser precedida de advertência.

Vereadores da base aliada de Haddad e da oposição defendem que a Câmara também legisle sobre normas que incentivem o reúso da água ou que criem regras ecológicas para construções novas, como a obrigatoriedade de se instalar hidrômetros individuais ou caixas d'águas para que se obtenha o registro do imóvel.

De acordo com a proposta aprovada em primeira votação, caberá ao cidadão flagrado desperdiçando água comprovar que a lavagem do carro ou da calçada não é feita com água tratada, mas com água de reuso ou de poço artesiano. A proposta não deixa claro, no entanto, como deve se dar essa comprovação. Do mesmo modo, não especifica se a multa será expedida para o cidadão ou para o imóvel fiscalizado. As condições deverão ser estipuladas no processo de regulamentação.

Apple vai lançar serviço pago de streaming de música

A Apple está dando os últimos retoques para o lançamento de sua própria plataforma de streaming de música para competir com o Spotify e o Rdio. Ainda sem nome, o novo serviço foi totalmente desenvolvido pelo time da empresa, mas com funcionalidade e tecnologia da Beats Music, adquirida em maio de 2014 pela empresa de Tim Cook por US$ 3 bilhões.

Em vez de simplesmente instalar um aplicativo da Beats no iPhone, a Apple decidiu integrá-lo ao iOS, ao iTunes e a Apple TV. A empresa também está trabalhando em algo para o iPad, iPhone e iPod Touch, além de um aplicativo de atualizações para computadores que irá integrar dezenas de funcionalidades da Beats.

O principal foco do novo serviço de streaming da Apple é a biblioteca de músicas. E para facilitar a transição dos usuários, a empresa irá fundir as contas da Beats Music aos perfis de iTunes/Apple ID. Será possível transferir e unir as bibliotecas das duas plataformas.

Como na Beats e nas plataformas dos competidores, o serviço de streaming será pago. A estimativa é de seja algo em torno de US$ 7,99, o que é ligeiramente melhor do que o Spotiy e o Rdio (US$ 9,99). Ainda não há previsões para o lançamento.

Petrobras divulga nomes de diretores que renunciaram junto com Graça Foster

A Petrobras informou que a renúncia da presidenta da companhia, Graça Foster, e de cinco diretores da empresa, anunciada nesta quarta-feira (4), valerá a partir de sexta-feira (6), dia em que o Conselho de Administração vai se reunir para eleger os novos membros da diretoria. A informação foi transmitida à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) na noite de hoje (4) para esclarecimento sobre mudanças na administração.

O comunicado indica, ainda, que, além de Graça Foster,  renunciaram o diretor Financeiro e de Relacionamento com Investidores, Almir Guilherme Barbassa; o diretor de Exploração e Produção, José Miranda Formigli; o diretor de Abastecimento, José Carlos Cosenza; o diretor de Gás e Energia, José Alcides Santoro; e o diretor de Engenharia, Tecnologia e Materiais, José Antônio de Figueiredo.

O comunicado foi assinado pelo diretor Almir Barbassa. A diretoria da Petrobras permanece com o ex-presidente da companhia de 2003 a 2005, José Eduardo Dutra, indicado para a diretoria Corporativa e de Serviços em 2012; e com o diretor de Governança, Risco e Conformidade, João Adalberto Elek Júnior, que tomou posse no dia 19 de janeiro de 2015. Os dois não estão incluídos na renúncia.

O Conselho de Administração da Petrobras tem na presidência o ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, que foi eleito pelo governo acionista controlador. Também participam do órgão os conselheiros eleitos pelo governo federal: Graça Foster, Luciano Galvão Coutinho, Francisco Roberto de Albuquerque, Márcio Pereira Zimmermann, Sérgio Franklin Quintella e a ex-ministra do Planejamento, Miriam Belchior. Pelos acionistas preferencialistas, foi eleito conselheiro José Guimarães Monforte; pelos minoritários, Mauro Gentile Rodrigues da Cunha e pelos empregados, Sílvio Sinedino Pinheiro.

Editor Fábio Massalli

Petrobrás dispara na Bolsa com rumor sobre saída de Graça Foster

As ações da Petrobrás dispararam no fim da manhã desta terça-feira. Operadores avaliam que o desempenho está atrelado aos rumores sobre a saída da presidente da estatal, Graça Foster, e alterações no conselho de administração. A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, contudo, negou que Graça tenha sido comunicada de sua demissão e será substituída do cargo.

Por volta de 13h, as ações PN da Petrobrás estavam na cotação máxima do dia, em alta de 9,58%. Os papéis ON tinham alta de 9,80%. No mesmo horário, o Ibovespa subia 1,98%.

O Estado apurou que o governo prepara para breve o anúncio de uma importante mudança no conselho de administração. Composto por dez membros, sete são representantes da União, controladora majoritária da empresa. Mas apenas dois sem vínculo direto com o governo: o general da reserva Francisco Albuquerque e Sérgio Quintela, dirigente da FGV. Os demais são ministros, ex-ministros e o presidente do BNDES. A intenção, segundo fonte do próprio governo, é profissionalizar o conselho, substituindo-os por profissionais da iniciativa privada.

Para o economista Hersz Ferman, da Elite Corretora, além da expectativa de mudanças, também contribui a recuperação do petróleo para a casa dos US$ 51 esta semana e ainda informação da colunista Sonia Racy, de que é prioridade no governo publicar o balanço de 2014 antes do Carnaval. "Além disso, o papel caiu 20% em três dias, então essas notícias abrem espaço para recuperação dos papéis da estatal", avalia.


O impasse contábil da estatal, que divulgou na semana passada o balanço do terceiro trimestre de 2014 - não auditado pela PricewatherhouseCoopers (PwC) - mobiliza uma força-tarefa do governo na busca de uma solução. Há a percepção clara, segundo o Estado apurou, de que o não fechamento do balanço coloca em risco todo o País.

A auditoria evita assinar o balanço enquanto a estatal não deixar claras as perdas com as fraudes que estão sendo investigadas na Operação Lava Jato. Sem as baixas contábeis, a PwC também fica vulnerável a eventuais processos pelas autoridades que vigiam o mercado financeiro no Brasil (CVM, Comissão de Valores Mobiliários) e Estados Unidos (SEC, Securities and Exchange Commission).

Segundo fontes, chegou-se a discutir uma investigação em torno de todas as operações financeiras da empresa para atestar a idoneidade do diretor da área, Almir Barbassa, e, assim, facilitar o acerto do balanço. A conclusão do processo foi estimada em dois meses, mas a proposta foi rejeitada pelo comando da estatal. Barbassa ocupa a diretoria Financeira desde julho de 2005, quando José Sergio Gabrielli, então diretor, foi promovido pelo presidente Lula à presidência do grupo. A Petrobrás nega que a PwC tenha pedido a investigação sobre Barbassa.

Por causa de corrupção, Petrobrás tem todas as notas de crédito rebaixadas

A Petrobrás, por causa de "preocupações sobre investigações de corrupção", teve "todos os ratings" de avaliação de risco rebaixados pela agência Moody's - informa nota publicada no site da agência. Foi o terceiro rebaixamento da empresa em quatro meses, desta vez, abrangendo, diz a Moody's, todos os fatores de confiança aos investidores.

A Moody's também levou em consideração "pressões de liquidez que possam resultar de atrasos na entrega de demonstrações financeiras auditadas". A empresa está envolvida em denúncias de corrupção, investigadas pela Operação Lava Jato. Por causa disso, após alguns adiamentos, divulgou apenas nesta semana seu balanço contábil, mas sem condições de levar em consideração supostos desvios de seus diretores.

Entre os itens mais relevantes rebaixados, estão a a dívida não garantida da empresa, que sofreu rebaixamento de de Baa2 para Baa3, e a avaliação básica de crédito, de ba1 para ba2.

A Moody's manteve os ratings da Petrobrás sob revisão para um possível novo rebaixamento.

Até o momento, a Petrobrás não se pronunciou sobre o  assunto. (Agência Estado).

Governo do RJ ameaça suspender benefícios fiscais à Petrobrás

RIO - Em nota distribuída na manhã desta quinta-feira, 29, o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) ameaça suspender benefícios fiscais concedidos à Petrobrás em resposta à falta de pagamento de participações especiais referentes ao campo petrolífero de Lula. Segundo o governo do Estado, a Petrobrás tem feito os depósitos em juízo, "o que abala as finanças do Estado".

"De acordo com o governador, o Estado pretende suspender os benefícios fiscais concedidos ao Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro (Comperj), que beneficiam a petroleira, e também o tratamento tributário especial, que permite a empresa recolher impostos por meio de duas inscrições estaduais", diz a nota. Os benefícios dão à Petrobrás abatimento no pagamento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Segundo a Secretaria de Fazenda do Estado, em 2014 a Petrobrás recolheu R$ 400 milhões a menos de ICMS na comparação com 2013. "Nós não podemos viver sem esses recursos. Eles são fundamentais para a arrecadação do Estado. A empresa recebe benefícios do Estado, mas se recusa a reconhecer nossos direitos", disse Pezão por meio da nota oficial.

O governador tem lembrado que, devido à queda no preço do barril do petróleo, o pagamento de royalties do petróleo e participações especiais ao Estado terá uma redução de R$ 2 bilhões este ano. A estimativa feita no ano passado pelo governo estadual era receber R$ 9 bilhões, em 2015, em royalties e participações especiais pela exploração do petróleo, mas agora as previsões são de que não chegará a R$ 7 bilhões.

Evo Morales pede que Obama suspenda bloqueio a Cuba

O presidente boliviano, Evo Morales, pediu nesta quinta-feira que o presidente americano, Barack Obama, suspenda o embargo sobre Cuba e devolva à ilha o território de Guantánamo.

"A aproximação de Washington e Havana é uma resposta ao reconhecimento de que o resto dos países do continente estavam investindo na ilha caribenha e (os Estados Unidos) não queriam ficar de fora", disse Morales em coletiva de imprensa na Costa Rica, durante a III Cúpula da Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos (Celac).

"Tomara que Obama vá à Cúpula das Américas no Panamá e suspenda o bloqueio econômico (contra Cuba). Tomara que vá ao Panamá devolvendo Guantánamo e fechando essa prisão. Aí sim vamos ver que está em posição de mudar suas relações com Cuba e com a Venezuela", afirmou o governante boliviano, que em dezembro iniciou seu terceiro mandato.

Morales foi questionado sobre a visita do papa Francisco neste ano à Bolívia. Para o presidente, trata-se de uma missão pastoral para a promoção da fé.

"Eu entendo que o papa vem aprofundar a fé religiosa, para isso o convidamos", afirmou Morales negando as declarações atribuídas a autoridades chilenas de que a Bolívia quer utilizar a visita do pontífice para promover sua posição na disputa com o Chile por uma saída ao mar.

"Se o Chile tem medo (da visita papal) é problema dele", manifestou o presidente boliviano.

Petrobras tem novo dia de forte queda e Bovespa opera em baixa

Ações da Petrobras recuam quase 7% perto das 11h.
Na véspera, Ibovespa recuou 1,85%, a 47.694 pontos.



A Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) opera em queda nesta quinta-feira (29), influenciada pelo recuo das ações da Petrobras.
Às 11h18, o Ibovespa tinha variação negativa de 1,43%, aos 47.013 pontos. Perto do mesmo horário, as ações ordinárias da petroleira tinham baixa de 6,84% e as preferenciais, de 5,65%.

Entre as altas no início do pregão estavam as ações ordinárias e preferenciais do Bradesco, que anunciou ter registrado em 2014 um lucro 25,6% maior do que o de 2013, chegando a R$ 15 bilhões. Os papéis subiam perto de 2%.
Na véspera, a Bovespa fechou em baixa, pressionada pela divulgação do balanço não auditado do terceiro trimestre de 2014 da Petrobras. Sem incluir perdas por denúncias de corrupção, como era esperado, o relatório desagradou investidores.
O Ibovespa recuou 1,85%, a 47.694 pontos.
A Petrobras fechou em queda, com baixa de 11,21% nas ações preferenciais, cotadas a R$ 9,03, e de 10,48% nas ordinárias, a R$ 8,63.
Mais cedo, os papéis da estatal chegaram a perder quase 12% (ações ordinárias dão direito a voto, enquanto as preferenciais dão prioridade na distribuição de dividendos).
A baixa da Petrobras desta quarta foi a maior desde outubro de 2014, segundo dados da Economatica. A empresa perdeu R$ 13,9 bilhões em valor de mercado no dia, passando de R$ 128 bilhões para R$ 114 bilhões. No início de setembro, a empresa tinha valor de mercado de R$ 310,9 bilhões.

Em ano eleitoral, gasto bate recorde e governo tem déficit fiscal inédito

Em 2014, foi registrado primeiro déficit nas contas do governo em 18 anos.

Neste ano, o governo já anunciou alta de tributos e limitação de benefícios.

O governo bateu recorde de gastos em 2014 – ano marcado pelas eleições presidenciais – e, com isso, as contas públicas do ano passado tiveram o pior resultado de toda a série histórica do Tesouro Nacional.

Os dados divulgados nesta quinta-feira (29) mostram que as contas do governo registraram o primeiro déficit primário (receitas menos despesas, sem contar juros da dívida pública) em 18 anos, de R$ 17,24 bilhões, pelo conceito "acima da linha", utilizado pelo Tesouro.

Por outro cálculo, que considera a variação da dívida líquida total e é conhecido como "abaixo da linha", o déficit foi maior ainda: R$ 20,2 bilhões em 2014. Este método é usado pelo Banco Central e serve de referência para as metas fiscais. O novo secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive, declarou que o resultado do ano passado "não é bom".

Em 2013, as contas haviam registrado um superávit de R$ 76,99 bilhões, o equivalente a 1,6% do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todas as riquezas produzidas no país. Até o momento, o pior resultado havia sido registrado em 1997 (superávit de R$ 1,8 bilhão, ou 0,2% do PIB).

[O resultado] não é bom"

Marcelo Saintive, do Tesouro, sobre o resultado das contas

No ano passado, as contas públicas registraram forte deterioração devido ao aumento de gastos públicos, à ajuda para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e à queda real da arrecadação – resultado do fraco nível de atividade da economia e das desonerações de tributos anunciadas nos últimos anos pelo governo federal.

Meta fiscal

No início de 2014, a equipe econômica informou que o objetivo para as contas de todo o setor público (governo, estados e municípios), em 2014, seria de um superávit de R$ 99 bilhões – o equivalente a 1,9% do PIB, o mesmo percentual registrado em 2013. Deste total, R$ 80,8 bilhões corresponderiam ao esforço que somente o governo central estaria buscando em 2014.

Em novembro de 2014, porém, com o fraco resultado das contas públicas, o governo enviou um projeto de lei ao Congresso Nacional para alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e abandonar a meta fiscal acertada no início do ano passado. O projeto, que admitia a possibilidade de haver até mesmo déficit primário em 2014 (como de fato aconteceu), provocou debates intensos no Legislativo, mas acabou sendo aprovado pelos parlamentares.

Receitas, despesas e investimentos

De acordo com dados do governo federal, as receitas totais subiram 3,6% em todo ano passado, contra 2013, para R$ 1,22 trilhão. O crescimento das receitas foi de R$ 42,93 bilhões no último ano.

Ao mesmo tempo, as despesas totais cresceram 12,8% em 2014, ou seja, mais que o triplo da expansão das receitas, para R$ 1,03 trilhão. Neste caso, a elevação foi de R$ 116,99 bilhões em 2014. Os gastos somente de custeio, por sua vez, avançaram bem mais no ano passado: 18,2%, para R$ 222 bilhões.

Na proporção com o PIB, ainda segundo números da Secretaria do Tesouro Nacional, os gastos públicos bateram recorde no ano passado ao somarem 21,3% do PIB. Foi a primeira vez em que as despesas do governo superaram a marca dos 20% do PIB. O recorde anterior havia sido registrado em 2013 (18,9% do PIB).

Já no caso dos investimentos, os gastos somaram R$ 77,53 bilhões no ano de 2014, informou o Tesouro Nacional, valor que representa um aumento de 22,6% frente a 2013 (R$ 63,22 bilhões).

Com desonerações e atividade fraca, arrecadação tem 1ª queda desde 2009

Governo sobe IOF sobre crédito, tributos na importação e combustíveis

Dilma sanciona sem vetos projeto que reduz meta fiscal do governo

Dividendos, concessões e CDE

Segundo o governo, as receitas de concessões recuaram fortemente no ano passado. De acordo com dados oficiais, somaram R$ 7,92 bilhões em 2014, em comparação com R$ 22,07 bilhões no ano anterior. A queda foi de R$ 14,15 bilhões. Os números da série histórica mostram que o resultado de 2014 não foi ruim, mas sim que o valor registrado em 2013 foi excepcional.

Ao mesmo tempo, o governo recolheu um pouco mais de dividendos (parcelas do lucro) das empresas estatais no ano passado. De acordo com o Tesouro Nacional, os dividendos pagos pelas empresas estatais ao Tesouro Nacional somaram R$ 18,93 bilhões em 2014, contra R$ 17,14 bilhões em 2013. O aumento foi de R$ 1,79 bilhão no último ano.

O governo informou ainda que subiram os pagamentos feitos à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) em 2014. Segundo o governo, foram pagos R$ 9,2 bilhões para a CDE em 2014, em comparação com R$ 7,86 bilhões em 2013. Havia a previsão de um novo pagamento de R$ 9 bilhões em 2015, mas o governo já informou que não haverá mais esse repasse, o que encarecerá ainda mais a conta de energia neste ano.

Meta fiscal de 2015

A nova equipe econômica já anunciou, no fim do ano passado, uma meta de superávit primário (economia feita para pagar juros da dívida pública) de 1,2% do PIB, o equivalente a R$ 66,3 bilhões para todo o setor público – que inclui também os estados, municípios e empresas estatais.

Desse montante, R$ 55,3 bilhões correspondem à meta para o governo e R$ 11 bilhões são uma estimativa para estados e municípios.

O fraco resultado de 2014, com um déficit primário da ordem de cerca de R$ 20 bilhões nas contas do governo, tornam mais difícil o ajuste das contas públicas neste ano – uma vez que o esforço terá de ser maior para atingir a meta pré-definida. Somente para as contas do governo, o ajuste fiscal será de cerca de R$ 75 bilhões.

Medidas já anunciadas

Nos últimos meses, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, já anunciou uma série de medidas para tentar reequilibrar as contas públicas. Entre elas estão a limitação de benefícios sociais, como seguro-desemprego, auxílio-doença, abono salarial e pensão por morte, que ainda têm de passar pelo crivo do Congresso Nacional.

Outra medida foi a alta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis, no início deste ano, e o aumento de tributos sobre combustíveis, importados e operações de crédito. O governo também já confirmou que não haverá mais repasses do governo ao setor elétrico.

As medidas já anunciadas para 2015 já superam a marca dos R$ 50 bilhões de ajuste fiscal, segundo números oficiais divulgados pelo governo. Com a mudança dos benefícios sociais, o governo prevê um impacto de R$ 18 bilhões a menos em gastos, ao mesmo tempo em que a ausência dos repasses à CDE tem um impacto de R$ 9 bilhões.

Com a alta do IPI de automóveis, a previsão é de aumentar a arrecadação em mais R$ 5 bilhões em 2015, enquanto que, com a alta da tributação sobre combustíveis, importados e crédito, estão previstos mais R$ 20 bilhões em arrecadação neste ano.

Analistas observam, porém, que a limitação de benefícios sociais, cuja previsão é de impacto de R$ 18 bilhões nas contas públicas neste ano, foi enviada ao Congresso Nacional por meio de Medidas Provisórias. Com isso, ainda têm de passar pelo crivo do Legislativo. As centrais sindicais pressionam contra as alterações.

França divulga campanha para desencorajar potenciais jihadistas

A França divulgou nesta quarta-feira um vídeo curto e um site de Internet concebidos para desencorajar jihadistas em potencial a se unirem a grupos islâmicos atuantes na Síria e no Iraque, onde recrutadores vêm atraindo centenas de ocidentais usando clipes bem produzidos e mídias sociais.

Na montagem de dois minutos de ritmo intenso, um recrutador não identificado aborda um jihadista em potencial no Facebook ao notar seu interesse no conflito sírio e pergunta se ele gostaria de se juntar a amigos que lutam "lá".

Em seguida, o vídeo mostra uma série de mensagens de recrutamento de jihadistas superpostos a imagens de militantes islâmicos comemorando, e que logo são negados por declarações sobre a "realidade" diante de filmagens de execuções, crucificações, crianças sofrendo e mulheres chorando.

"Eles dizem a você: 'sacrifique-se ao nosso lado e estará defendendo uma causa nobre'. Na verdade, você descobrirá o inferno na terra e morrerá sozinho, longe de casa", afirmam as mensagens.

O vídeo foi publicado num novo site (www.stop-djihadisme.gouv.fr) com informações para pais temerosos de que seus filhos se unam aos combates e inclui um número de telefone para que liguem gratuitamente e falem com especialistas em doutrinação.

Financiada pelo governo, a iniciativa se segue a medidas semelhantes adotadas nos Estados Unidos, inclusive um vídeo e o perfil de Twitter #ThinkAgainTurnAway (Pense Bem e Volte Atrás), que tem mais de 2.000 seguidores e publica relatos contra o Estado Islâmico com frequência.

O governo francês estima que cerca de 1.200 pessoas estão envolvidas com círculos jihadistas e que várias centenas foram à Síria e ao Iraque, mais do que qualquer país ocidental.

(Reportagem de Nicholas Vinocur)

Kirchner propõe dissolução dos serviços de inteligência

A presidente da Argentina, Cristina Kirchner, pretende dissolver a Secretaria de Inteligência do país. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (26/01), durante um pronunciamento oficial em cadeia nacional, o primeiro dela após a morte do promotor Alberto Nisman, há uma semana.

Kirchner afirmou que, até o final desta semana, irá apresentar a legisladores seu projeto de lei para dissolver os atuais serviços secretos e criar uma Agência Federal de Inteligência, com o objetivo de tornar o órgão "transparente". A reforma dos serviços de inteligência é uma "dívida nacional", que o país tem desde o retorno da democracia, em 1983, disse a presidente.

Kirchner propõe que a nova Agência Federal de Inteligência seja conduzida por um diretor-geral e um vice-diretor nomeados pelo Executivo e sujeitos à aprovação do Senado.

Na semana passada, a líder argentina havia vinculado a atual Secretaria de Inteligência à morte de Nisman, cujas circunstâncias estão sendo investigadas. O promotor havia acusado a presidente e outros políticos ligados ao governo de acobertar suspeitos iranianos do atentado de 1994 à Associação Mútua Israelense Argentina (Amia).

Nisman foi encontrado morto no banheiro do seu apartamento, em Buenos Aires, no dia antes de apresentar detalhes da denúncia no Congresso. O corpo apresentava um ferimento de bala na cabeça, e ao lado do cadáver foi encontrada uma pistola calibre 22.

No pronunciamento, Kirchner afirmou que os argumentos apresentados pelo promotor contra ela são absurdos. "Não há um advogado que possa acreditar que a denúncia tenha sido escrita por um advogado ou por um promotor", declarou.

A presidente salientou que "ninguém pode duvidar" de tudo que seu governo tem feito para que a investigação sobre o atentado siga a diante. Ela também lamentou que, 20 anos após o incidente, ninguém tenha sido condenado ou detido.

Como instalar o novo Windows 10 Technical Preview, agora com Cortana e um menu Iniciar refinado

A Microsoft liberou no domingo (25) uma nova versão do Windows 10 Technical Preview. Ela inclui a assistente de voz Cortana, ajustes no menu Iniciar, uma interface que se adapta entre modo tablet e desktop, e um novo app do Xbox. Veja abaixo como instalar.

O Windows 10 Technical Preview foi lançado inicialmente em outubro, marcando a volta do menu Iniciar – desta vez com blocos dinâmicos. Ele também permite rodar apps Metro em janelas e alternar entre múltiplas áreas de trabalho.

Desde então, ele recebeu várias atualizações, para incluir uma Central de Ações – que reúne suas notificações, assim como no Windows Phone – e gestos de touchpad com três dedos. Os ícones também começaram a ganhar um visual flat, para deixar de lado aquela cara de Windows 7. E o sistema tem suporte nativo a vídeos em MKV.

Agora, ao entrar no Windows Insider Program, você poderá testar alguns dos recursos que a Microsoft anunciou esta semana:

- assistente Cortana: ela funciona como no Windows Phone, mas também consegue buscar arquivos no seu computador e controlar o app de Música, por exemplo;

- central de notificações: um painel na lateral direita reúne as notificações dos seus programas e botões de configurações rápidas;

- menu Iniciar refinado: o menu Iniciar está de volta há alguns meses, mas agora ele ganhou um botão que o expande para a tela inteira, traz apps mais usados e recém-usados, entre outros;

- modo tablet: o Continuum detecta quando um dispositivo híbrido é conectado ou retirado de seu teclado, e faz apps e o menu Iniciar ocuparem a tela inteira;

- novos apps: você terá acesso ao novo app do Xbox e Fotos, com um visual mais escuro e alguns novos recursos.

Por enquanto, o navegador Spartan não está disponível, nem o streaming de jogos do Xbox One para seu PC - tudo isso virá em atualizações futuras do Technical Preview. Os apps do Office para o Windows 10 também virão depois.

Quanto ao Windows 10 para smartphones, ele será lançado em versão Preview no início de fevereiro.

A versão final do Windows 10 será uma atualização gratuita para todos os usuários do Windows 7 e Windows 8.1. Todo dispositivo com Windows Phone 8 será atualizado para o Windows 10.

Você já seguiu aquele tutorial que publicamos em outubro para instalar o Technical Preview? Então atualizar é fácil: abra o app PC Settings; vá em "Update and recovery" > "Preview builds" e clique em "Download now". (Se isso não aparecer, clique em "Slow" e mude para "Fast".) Agora é só esperar o download e a instalação, reiniciar e pronto.

Se você vai embarcar agora no Windows 10, siga as instruções abaixo.

Instalar o Preview por cima do seu sistema atual é loucura: esta é uma versão sujeita a muitos bugs, e só estará finalizada daqui a muitos meses. Em vez disso, rode o Windows 10 lado a lado com sua cópia atual do sistema.

Vale notar que esta versão do Windows pode ser instalada gratuitamente por qualquer usuário, mesmo que você não tenha Windows (ou tenha uma cópia pirata).

Cantareira fica estável pelo 2º dia; Alto Tietê e Guarapiranga sobem

SÃO PAULO - Pelo segundo dia seguido, o nível do principal reservatório responsável por abastecer a capital e a Grande São Paulo, o Sistema Cantareira, se manteve estável, de acordo com relatório da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), divulgado nesta terça-feira, 27. Outros três mananciais, o Alto Tietê, Guarapiranga e Rio Grande, tiveram aumento no volume armazenado de água.

Com pluviometria de 21 milímetros, as chuvas ajudaram o Cantareira a permanecer com 5,1% da sua capacidade, mesmo índice dos dois dias anteriores. O atual cálculo da Sabesp já considera duas cotas do volume morto, de 182,5 bilhões e de 105 bilhões de litros de água, acrescentadas em maio e outubro, respectivamente.

Em 2015, o reservatório se manteve estável outras cinco vezes, além desta terça: nos dias 3, 4, 8, 11 e 26 de janeiro. Comparado ao dia 1º, no entanto, quando estava com 7,2% da capacidade, o volume armazenado de água no Cantareira é 2,1 pontos porcentuais inferior.

Restringindo cada vez mais a vazão do Cantareira, o governado estadual tem responsabilizado a falta de chuva sobre a região para justificar a crise no reservatório. A poucos dias para o fim do mês, a pluviometria acumulada de janeiro é de 113,2 milímetros - o que representa apenas 41% da média histórica do mês.

Outros mananciais. Após registrar chuvas fortes, o Sistema Guarapiranga subiu 2,3 pontos porcentuais, a maior alta entre os reservatórios. Nesta terça, o manancial opera com 46% da capacidade, ante 43,7% no dia anterior, e a pluviometria do dia foi de 29,8 mm. Essa é sua a terceira ascensão consecutiva. Na segunda, 26, ele já havia subido 2,6 pontos porcentuais.

O Alto Tietê também voltou ter mais água armazenada, depois de chover 14,2 milímetros sobre a região - o dobro do volume do dia anterior. Os reservatórios estão com 10,4%, enquanto o índice era 0,1 ponto porcentual menor na segunda, de 10,3%. Atualmente, o cálculo da Sabesp inclui 39,4 bilhões de litros de água do volume morto, adicionados em dezembro. O Sistema Rio Grande também subiu 0,1 ponto e está com 74,1%.

Em contrapartida, o Sistema Rio Claro foi quem sofreu a menor queda: 0,3 ponto porcentual. Nesta terça, o manancial contabiliza 27,1% da capacidade, contra 27,4% no dia anterior, apesar de ter chovido 1 milímetro nas últimas 24 horas. O menor dos reservatórios, o Alto Cotia, caiu 0,1 ponto e opera com 28,4%, após não ter registrado chuva.

8 dicas jurídicas essenciais para PMEs e startups

A falta de conhecimento e capacitação jurídica é um dos principais problemas que pequenas e médias empresas e startups enfrentam tanto no início da operação como no decorrer do seu funcionamento. Questões como contrato social, direito trabalhista, planejamento tributário, entre outros, estão entre as principais dificuldades dos empreendedores. Para evitar alguns problemas, o sócio-fundador da SBAC, empresa especializada em atendimento jurídico personalizado para PMEs e startups, Pedro Schaffa, listou algumas dicas:
Elaboração de contratos
Um problema para PMEs e startups é que quando as operações são iniciadas, dificilmente os empreendedores pensam nas épocas de crise, tanto no contrato social como nos contratos que as empresas elaboram com os fornecedores ou clientes. Normalmente, os contratos de PMEs deixam as partes satisfeitas num primeiro momento, mas dificilmente preveem como resolver os problemas e, quando estes surgem, as partes - contratado e contratante - dificilmente resolvem com um acordo simples. É preciso que os contratos sejam feitos de modo a prever adversidades, sem utilizar apenas contratos padrões. Toda empresa deve levar em consideração suas particularidades, antecipando problemas que podem acontecer. Contratos são firmados exatamente para os momentos de dificuldades, quando as partes não estão de acordo uma com a outra, quando tudo vai bem para ambas as partes ninguém precisa ver o que está escrito no contrato. É preciso se antecipar aos problemas que podem surgir. Com a ajuda de um advogado especializado é possível elaborar um contrato sem brechas e que seja efetivo na resolução de problemas futuros.

Observar com atenção detalhes trabalhistas

Para as empresas que estão em processo de elaboração do modelo de negócio é fundamental observar com atenção a parte trabalhista. Normalmente, os empresários que iniciam o negócio e contratam pessoas definem os salários mas esquecem de calcular os encargos trabalhistas e não observam com atenção o que aconteceria e quanto seria gasto se os funcionários forem demitidos. Há casos em que uma empresa com orçamento contado para um ou dois anos de operação pode chegar à falência por causa de demissão de empregados. Assim, é importante para uma PME prever quais seriam as despesas caso um funcionário tenha de ser demitido e os custos com encargos trabalhistas.

Realizar um planejamento tributário

Para startups e PMEs que sabem que terão prejuízos nos meses de operação, é fundamental um planejamento tributário. Para uma empresa que decide entrar no regime de tributação pelo lucro presumido ou até mesmo pelo regime simplificado - Supersimples- e não registra lucro nos primeiros anos, o empreendedor paga imposto em cima de um valor que não está recebendo. Se houver um planejamento tributário bem feito, correto e que saiba que a empresa só passará a ter lucros significativos dentro de alguns anos, o ideal é inserir o negócio dentro do regime de tributação pelo lucro real – reduzindo os custos com impostos, dependendo do perfil da empresa.

Formalizar relações de trabalho

Quando se fala em empresas pequenas é importante formalizar todos os negócios fechados. A não elaboração de um contrato no momento da contratação de um serviço ou a venda de um produto - ou a assinatura de um contrato mal formulado - pode ser fatal e a PME pode acabar levando um calote. Para uma pequena empresa que precisa de dinheiro em caixa isso é altamente arriscado, pois pode levar anos para se recuperar o valor exigido por meio de uma ação judicial. Então, o ideal é já ter um contrato padrão para um determinado tipo de produto ou serviço que a empresa normalmente oferece. Muitos empresários acham que elaborar um contrato demora e por conta disso acabam fechando o serviço somente com um acordo verbal - o que é altamente não aconselhável – mas a existência de um contrato padrão, elaborado por um advogado, e o qual o empresário utiliza no seu dia a dia elimina essa demora e gera uma segurança jurídica para todos os atos do empresário.

Multas e cláusulas penais são fundamentais

Todo contrato deve prever as penalidades e multas para quem o descumpre. Formas de pagamento, multas por atraso, o que acontece se a prestação de serviço for excedida, se existe ou não cobrança extra, quais são as multas que incidem sobre esses serviços, as obrigações de cada parte com as questões trabalhistas, além de serviços que serão entregues e prazos, são alguns pontos que devem ser previstos em todo contrato firmado pela empresa. É necessário que as cláusulas determinem qual será a penalidade caso algum desses elementos não sejam cumpridos, caso contrário não há estímulo para que as partes cumpram suas obrigações.

Previsão de saída de sócio

Para uma empresa que está começando ou para uma empresa pequena a saída de um sócio que não está satisfeito com a sua participação pode gerar um grande problema, pois muitas vezes o sócio é parte integrante da máquina da empresa. A partir do momento que há uma ruptura, todo o planejamento é alterado. Então, é necessário, a partir da elaboração bem feita de um contrato social, criar mecanismos para evitar que os sócios desistam de desfazer a sociedade por qualquer empecilho. É essencial definir o que acontece quando um dos sócios sair ou falecer, para evitar que a empresa pare de funcionar. Aquele sócio receberá pagamento integral pelo valor das ações, pelo valor da empresa ou pelo valor do faturamento da empresa? São coisas que precisam ser definidas de modo a evitar brigas judiciais por acordos mal elaborados, não previstos em contrato e que tornam a batalha judicial extremamente desgastante.

Contrato de vesting

Principalmente para startups com foco em tecnologia, o vesting é essencial para criar comprometimento entre os sócios e evitar problemas trabalhistas. Ao adotar o vesting o empreendedor garante que só aquelas pessoas que realmente estão preocupadas com a empresa se tornarão sócios. É uma maneira de você premiar aqueles que se dedicam à empresa. Além disso, o vestingajuda na contratação de pessoas que a empresa ainda não pode pagar. Para empresas que necessitam de resultados e pessoas com comprometimento, o vesting é essencial. O vesting também evita que você dê participação acionaria para um funcionário não comprometido com a empresa e que em pouco tempo estará fora da empresa (o vesting evita uma das situações mais desconfortáveis no mundo empresarial, quando um funcionário com participação acionária entra na justiça do trabalho contra a empresa que trabalhava enquanto ainda é acionista da mesma empresa).

A importância de um advogado sempre presente

A cultura de contratar um advogado somente quando surge um problema na empresa pode custar muito caro. No caso de pequenas empresas, o normal é que ela não tenha dinheiro para ficar trocando de advogado a todo o momento. Então se surgir um problema que a empresa poderia ter solucionado antes com um trabalho preventivo, esse problema pode custar a vida da empresa. O custo de uma briga judicial pode ser insustentável para uma pequena empresa, enquanto o trabalho preventivo pode ser facilmente encaixado em um orçamento. A prevenção jurídica, que busca evitar o surgimento de contingências e brigas judiciais, é um investimento que, em alguns casos, vale mais do que uma consultoria financeira ou de marketing, comparando-se o retorno financeiro.

Fonte: Administradores