3 fatos sobre o fim da reeleição que você precisa saber

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira o fim da reeleição para cargos executivos. O artigo da reforma política (PEC 182/07) foi aprovado com o apoio majoritário das bancadas: foram 452 votos a favor e apenas 19 contra.

Se o fim da reeleição for confirmado, será o um fim de uma história curta de apenas 18 anos. A medida foi aprovada pelo Congresso em 1997, nas vésperas do final do primeiro mandato do então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso - que acabou sendo reeleito no ano seguinte.

Na época, a medida foi aprovada apesar da forte oposição do PT. Desta vez, todos os partidos - incluindo PT e PSDB - votaram pelo fim da reeleição.

Entenda o que pode mudar caso a medida entre em vigor:

Quais cargos são afetados?

Cargos executivos: prefeitos, governadores e presidente.

Começa a valer a partir de quando?

Se aprovada, a medida valerá para os prefeitos eleitos em 2016. Presidente e governadores que ganharem as próximas eleições, isto é, em 2018, também não poderão ser reeleitos.

Isto significa que prefeitos e governadores que foram eleitos em 2012 e em 2014 para o primeiro mandato poderão tentar a reeleição na próxima eleição.

Quais são as próximas etapas?

A Câmara aprovou a PEC em primeiro turno. A medida ainda tem que ser aprovada em segundo turno, que deve ocorrer com um intervalo de duas sessões e precisa de pelo menos 308 votos (3/5 dos deputados).

Aprovada pela Câmara, a PEC segue para o Senado, onde deve ser analisada primeiro pela Comissão de Constituição e Justiça e depois pelo Plenário. Lá a proposta também será votada em dois turnos com aprovação mínima de 60% dos parlamentares.

Se o Senado aprovar o texto, a emenda é promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado. Se o texto for alterado, volta para a Câmara para ser votado novamente, até que o mesmo texto seja aprovado pelas duas Casas.

Será possível sincronizar apps do Windows 10 com seu celular Android ou iOS

Microsoft anunciou nesta terça-feira (26) seu mais novo aplicativo para Windows 10, chamado Phone Companion. Com ele, a Microsoft quer que você sincronize os apps de seu computador com seu smartphone, mesmo que ele não seja um Windows Phone.
O novo sistema operacional da Microsoft foi projetado com um núcleo comum para permitir o desenvolvimento de Aplicativos Universais do Windows. Dessa forma, as pessoas que usam o Windows 10 tanto no PC quanto no smartphone podem continuar suas experiências em outros dispositivos. Agora, a empresa quer que o mesmo aconteça com usuários de Android e iPhones.

"Quando você iniciar o aplicativo Phone Companion em seu PC, basta escolher qual tipo de telefone possui — Windows Phone, Android ou iPhone. Com um Windows Phone, não há nada extra necessário. Mas, para um telefone Android ou iPhone, você precisa seguir alguns passos simples para obter os aplicativos no seu celular, para que ele funcione bem em conjunto com o seu PC com Windows 10”, disse a empresa em um post de blog.

Depois de instalado, o aplicativo sincronizará seu pc com seu smartphone, e será possível baixar aplicativos como Skype, OneDrive, OneNote, Outlook, Office, Xbox Music e até mesmo a recém-anunciada assistente pessoal Cortana em seu celular.

Senado aprova texto-base de MP que altera benefícios previdenciários

O Senado concluiu nesta quarta-feira a votação da MP 664, que além de alterar regras de acesso a benefícios previdenciários, como a pensão por morte, também flexibiliza a incidência do fator previdenciário.

Segunda medida provisória enviada pelo governo ao Congresso para ajudar no ajuste fiscal, a proposta segue à sanção presidencial.

Originalmente editada para corrigir "distorções" na concessão da pensão por morte, auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, a matéria recebeu um dispositivo que, contra a vontade do governo, flexibiliza a incidência do fator previdenciário, mecanismo que limita o valor da aposentadoria de pessoas mais novas.

De acordo com esse trecho do texto, que pode ou não ser vetado pela presidente Dilma Rousseff, o trabalhador tem a possibilidade de optar pelo fator ou pela regra 85/95.

O novo cálculo permite que a mulher possa se aposentar após 30 anos de serviço se a soma desse período com a sua idade for igual ou superior a 85, enquanto homens poderão fazer o mesmo após 35 anos de serviço, desde que a soma com sua idade seja igual ou superior a 95.

Segundo integrantes do governo, a mudança não tem impacto preocupante no curto prazo, mas estima-se que custe 40 bilhões de reais nos próximos dez anos.

O governo vem defendendo que o tema seja discutido em um fórum composto por representantes do Executivo, do Legislativo, das centrais sindicais e do setor empresarial, que deve ser instalado na próxima semana para debater temas trabalhistas e ligados à Previdência.

MUDANÇAS

A medida exige um tempo mínimo de dois anos de casamento ou união estável para a concessão da pensão por morte, que será integralmente paga ao viúvo ou viúva, desde que seja cumprida uma carência de 18 contribuições mensais.

O texto aprovado pelos senadores e encaminhado para análise de Dilma prevê que o empregador vai arcar com 30 dias -- e não mais 15 -- de afastamento do trabalhador nos casos de aposentadoria por invalidez, antes que o pagamento seja repassado para a Previdência.

No caso do auxílio-doença, fica valendo o prazo atualmente vigente, de 15 dias.

Na terça-feira, senadores aprovaram e encaminharam para sanção outra medida provisória, a 665, que muda regras de concessão de benefícios trabalhistas e também faz parte do conjunto de propostas do governo para equilibrar suas contas.

Senadores devem ainda analisar, na manhã da quinta-feira, a MP 668, que eleva tributos sobres produtos importados e também faz parte do ajuste fiscal.

Marta Suplicy diz que Dilma deveria pedir desculpas ao povo brasileiro

A senadora Marta Suplicy (sem partido-SP) afirmou que o governo Dilma Rousseff deveria ter a "humildade" de pedir desculpas ao povo brasileiro. Para ela, o PT - partido do qual se desfiliou no final de abril, após 33 anos - traiu sua "essência" e "criação" ao propor as medidas provisórias do ajuste fiscal que restringem o acesso a direitos trabalhistas e previdenciários dos trabalhadores.

"Não faço parte disso, não sou eu que estou traindo esses princípios. Quem traiu esses princípios foi o governo também", criticou a ex-petista, durante votação da MP 665, a primeira do ajuste fiscal no Senado. "Quem apoia esse governo?", questionou.

A ex-petista disse que o "plano Levy", em referência ao ministro da Fazenda, Joaquim Levy, está brigando com os planos dos ministros do Planejamento, Nelson Barbosa, e da Casa Civil, Aloizio Mercadante. Segundo ela, é preciso que os senadores tenham uma atitude para que o ajuste não caia nas costas do povo brasileiro.

Marta afirmou que sabe "muito bem" a dor que é para seus ex-colegas de partido terem de apoiar medidas que não são bandeiras históricas do PT. Com informações do Estadão Conteúdo.