O Confaz divulgou ato que torna sem efeito os Protocolos a seguir especificados: nº 1/2014 - exclui Pernambuco do Protocolo ICMS nº 21/2011, que dispõe sobre operações interestaduais que destinem mercadoria ou bem a consumidor final, cuja aquisição ocorra de forma não presencial no estabelecimento remetente; e nº 2/2014 - dispõe sobre a remessa de soja em grão de Goiás para industrialização, por encomenda, em Minas Gerais, com suspensão do ICMS. (Despacho SE/Confaz nº 9/2014 - DOU 1 de 16.01.2014)
Nenhum comentário:
Postar um comentário