Alterada a base de cálculo da substituição tributária de sorvetes e acessórios em SP

Foi alterado o item 2.1 (sorvetes em potes) do Anexo Único da Portaria CAT nº 54/2013, que divulgou os valores da base de cálculo da substituição tributária na saída de sorvetes e acessórios, com efeitos retroativos a 1º.06.2013. (Portaria CAT nº 67/2013 - DOE SP de 05.07.2013)