Regras sobre o canal eletrônico Conectividade Social com certificação digital sofrem alteração

Para as novas empresas constituídas após a obrigatoriedade da certificação digital emitida no modelo ICP-Brasil, exceto o microempreendedor individual e os estabelecimentos optantes pelo Simples Nacional com até 10 empregados, o canal eletrônico de relacionamento Conectividade Social se dá mediante acesso exclusivo por meio da certificação digital no padrão ICP. (Circular Caixa nº 626/2013 - DOU 1 de 27.06.2013)