Com o objetivo de orientar os procedimentos a serem adotados pela área de benefícios das Agências da Previdência Social, bem como pelo serviço/seção de reconhecimento de direitos das gerências-executivas, o INSS aprovou o Manual de Reconhecimento Inicial de Direitos, que abrange, entre outros, o tempo de contribuição, a aposentadoria por idade, a aposentadoria por tempo de contribuição e a aposentadoria especial. (Resolução INSS nº 339/2013 - DOU 1 de 04.09.2013)
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