RFB orienta sobre o cálculo da contribuição previdenciária do 13º salário das empresas com atividades mistas

A contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento referente ao 13º salário dos segurados empregados, pago em dezembro, subsiste para o período anterior ao regime de contribuição previdenciária substitutiva. Para o período posterior, ela não é devida pelas empresas com essa contribuição previdenciária totalmente substituída, é devida pelas empresas com essa contribuição parcialmente substituída (empresas mistas), com a aplicação do redutor. (Solução de Consulta Cosit nº 20/2013 - DOU 1 de 22.11.2013)